Portaria SEFAZ nº 827- N DE 21/05/1998

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 22 mai 1998

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e

Considerando que foram sanadas as irregularidades,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 21 de maio de 1998.

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 827-N, DE 21 DE MAIO DE 1998.

Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação

081387164	ANGELA MARIA FERREIRA LINHARES ME .................................	15/05/98
081595751	ANTONIO DE PADUA CALATRONE ...............................................	15/05/98
081762461	ARMARINHOS TONHAO LTDA-MEE/EPPE ...................................	15/05/98
080762336	BANDEIRA & SOUZA LTDA ............................................................	15/05/98
081467710	BAR E LANCHONETE GARCIA LTDA ............................................	15/05/98
081108257	BRILHO DE LUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ......................	15/05/98
081652208	BRILHOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .........................	15/05/98
081549059	CASOTTI & LEAO LTDA ..................................................................	15/05/98
081517408	CEREALISTA GRAOS NORTE LTDA ..............................................	15/05/98
081766939	CHARLIDANY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME .....	15/05/98
081332238	CICLO ENGENHARIA LTDA ............................................................	15/05/98
081126646	CIDADE HOTEL E TURISMO S/A ....................................................	15/05/98
081507410	CLAUDEMIRO RETZ MEE/EPPE .....................................................	15/05/98
081870094	CLOVIS PONATH ..............................................................................	15/05/98
081033001	COMERCIAL BOM PRATO LTDA ....................................................	15/05/98
080053173	CONCAPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ...............................	15/05/98
081489650	CONSERV PANCAS EDIFICIOS BAR E LANCHONETE LTD .......	15/05/98
081827628	CONSORCIO ESPACO & VILLAR DE MELLO ...............................	15/05/98
080776108	CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA .......................................	15/05/98
081571208	CONSTRUTORA SUDESTE LTDA ...................................................	15/05/98
081867700	DROGARIA CONSOLACAO LTDA ME ...........................................	15/05/98
081256507	EPROM EXTRACAO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA ...............	15/05/98
081698186	EURIDES OLIVEIRA LOURENCO ME ............................................	15/05/98
081554028	FORMIGA E FIGUEIREDO LTDA ....................................................	15/05/98
081858019	G F OLIVEIRA POLIMENTOS E CORTES ME ................................	15/05/98
081880944	GILMAR G DA ROCHA ME ..............................................................	15/05/98
081758073	GRAFICA IMPRIMATO LTDA ME ...................................................	15/05/98
081756135	HT & T TELECOMUNICACOES LTDA ............................................	15/05/98
080073620	IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA .........................	15/05/98
081542755	INTERMODAL CARGO LTDA ..........................................................	15/05/98
080779212	IZABEL ROSA CARLETO FARIA .....................................................	15/05/98
081059205	JLS NOGUEIRA LTDA ......................................................................	15/05/98
081533128	JOALICE DE FATIMA PEREIRA FIGUEIRA ...................................	15/05/98
081719191	JOSE HENRIQUE MAIRINS GOMES ME .........................................	15/05/98
081127847	MAEZINHA CONFECCOES LTDA ...................................................	15/05/98
081659849	ORTEGA E AURICH LTDA ME ........................................................	15/05/98
081690606	PADARIA BASONI LTDA ME ..........................................................	15/05/98
081425317	PONTE VELHA COMERCIAL LTDA ...............................................	15/05/98
081291345	RAINOR JOSE DONADIA .................................................................	15/05/98
081195036	REFRIGERACAO PINGUINS LTDA .................................................	15/05/98
081504101	RITA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA ..................................	15/05/98
081393490	ROGERIO LOUBACK PEREIRA .......................................................	15/05/98
080860192	STAR CONSTRUCOES LTDA ...........................................................	15/05/98
081911246	STONEBLOCKS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ........	15/05/98
081616414	URBANA ENGENHARIA LTDA .......................................................	15/05/98
080406750	VICTOR PAULO DA SILVA ..............................................................	15/05/98