Portaria SUTRI nº 826 DE 02/04/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 abr 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
667	PET PD 300 a 350ml	Mate Couro (sabores)	20	1,99
668	PET PD 1000ml	Mate Couro (sabores)	20	3,19

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
146	PET PD 237 a 290ml	Mate Couro	20	1,31
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
191	PET PD 300 a 350ml	Mate Couro Tradicional/Zero	20	2,52
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
297	PET PD 1000ml	Mate Couro Tradicional/Zero	20	3,61
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
413	PET PD 2000ml	ilustre (todos os sabores)	48	2,99
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
267	Lata 250 a 270ml	Tonino Lamborghin	135	6,40

Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, fica acrescido do seguinte item:

(.....)	(.....)	(.....)
135	23.686.848	Lacave indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação