O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 109, de 18 de dezembro de 2007, do Município de América Dourada, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.919, de 20 de fevereiro de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000601/2008-35, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de América Dourada, zona urbana, nos bairros: Centro, Nova América e Alto da Capela; na zona rural, nos distritos Soares e Prevenido, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA