O Secretário-Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de sistematizar o monitoramento das políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Educação - MEC, e

Considerando:

Que a Portaria MEC/GM nº 176, de 12 de fevereiro de 2010, Institui Núcleo de Informações Gerenciais do Ministério da Educação (NIG); e

Que é necessário manter atualizados os dados disponibilizados no Painel de Controle do MEC;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a periodicidade de atualização dos indicadores constantes no Painel de Controle do MEC, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Todos os indicadores, inclusive os que vierem a ser criados após a publicação desta portaria, deverão, em seu cadastro e em campo específico, possuir a indicação da periodicidade de atualização.

§ 1º As periodicidades constantes no anexo I desta portaria correspondem ao limite máximo de tempo, a contar da última atualização, para que se proceda a nova carga de dados, não eximindo, contudo, o responsável pelo indicador de atualizar dados, caso possível, antes de findo o prazo.

§ 2º Em casos excepcionais, quando houver indisponibilidade de novos dados até o prazo final estabelecido pela periodicidade do indicador, o seu responsável deverá declarar a ausência de novas informações por meio do Painel de Controle.

Art. 3º Para efeitos desta Portaria considera-se responsável pelo indicador o membro do Núcleo de Informações Gerencias, conforme o disposto no art. 3º da Portaria MEC/GM nº 176, de 12 de fevereiro de 2010, que representa a Secretaria ou Autarquia a qual o indicador está vinculado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE HENRIQUE PAIM FERNANDES