O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 10 da Lei nº 11.641, de 11 de janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar do Ministério da Educação para a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), 5 (cinco) Cargos de Direção - CD, sendo: 1 (um) CD-1 e 4 (quatro) CD-3, e 62 (sessenta e duas) Funções Gratificadas - FG, sendo: 40 (quarenta) FG-1, 21 (vinte e uma) FG-2 e 1 (uma) FG-5, nos termos do inciso I, do art. 10 da Lei 11.641, de 11 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD