Portaria SEFAZ nº 823- N DE 14/05/1998
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 mai 1998
Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e
Considerando que foram sanadas as irregularidades,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória, 14 de maio de 1998.
ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 823-N, DE 14 DE MAIO DE 1998.
Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação
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080289177 |
ALMEIDA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA................ |
05/05/98 |
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081215053 |
ALOHA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME........................................ |
05/05/98 |
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081852746 |
ANTONIO CUSTODIO NERY PEIXOTO.............................................. |
05/05/98 |
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080623980 |
BONADIMAN AUTOMOVEIS S/A........................................................ |
05/05/98 |
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081621256 |
CASA ELETRICA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA M........... |
05/05/98 |
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081329288 |
CHALE 2000 LTDA................................................................................ |
05/05/98 |
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081531770 |
CONSTROI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA............................. |
05/05/98 |
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080981143 |
CONSTRUTORA PIM LTDA.................................................................. |
05/05/98 |
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081212178 |
CONSTRUTORA SOUZA LIMA LTDA................................................. |
05/05/98 |
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081439474 |
CONSTRUTORAS TABOCAS LTDA..................................................... |
05/05/98 |
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081523823 |
FUNDACAO CASA DO MENOR........................................................... |
05/05/98 |
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081576340 |
GRAFICA EDITORA KAMYLA LTDA.................................................. |
05/05/98 |
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081259905 |
INDGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA ME....................................... |
05/05/98 |
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081723849 |
JAQUELINE MACIEL DA ROCHA ME................................................. |
05/05/98 |
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081697848 |
JEAN MACIEL BARRETO ME.............................................................. |
05/05/98 |
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081468008 |
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CONFECCOES........................... |
05/05/98 |
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081864485 |
MARIVALDA DENADAI ANTUNES ME.............................................. |
05/05/98 |
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081620691 |
MELO COM DE FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA ME.............. |
05/05/98 |
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081434480 |
NENZE-COMERCIO DE MARMORE & GRANITO LTDA................... |
05/05/98 |
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080840981 |
PADARIA E CONFEITARIA ROSSETO LTDA..................................... |
05/05/98 |
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081721099 |
R A TIGRE ME....................................................................................... |
05/05/98 |
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081575149 |
RAMTELLI ENGENHARIA IND COM LTDA....................................... |
05/05/98 |
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081799730 |
REGINA FERREIRA ME........................................................................ |
05/05/98 |
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081651864 |
ROBSON MAGNO SCHAEFFER ME..................................................... |
05/05/98 |
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081643357 |
SOUSA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME............................ |
05/05/98 |