O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 79, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, na redação dada pelo Decreto nº 83.146, de 7 de fevereiro de 1979, e considerando o que consta do Processo nº 04-01/01200/2002, resolve:

Art. 1º O art. 2º do Regulamento da Comissão de Desportos da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 760/GM3, de 2 de setembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A CDA é diretamente subordinada ao Diretor-Geral de Ensino da Aeronáutica." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA