O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto na letra c do item 1-4 do Capítulo I da IMA 210-1 "Confecção, Aprovação e Emprego dos Símbolos Heráldicos no Ministério da Aeronáutica", de 17 de dezembro de 1987, e

Considerando o que consta do Processo nº 00-01/3717/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar o Emblema designativo e o Estandarte da Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica, de acordo com o modelo e respectiva descrição heráldica anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 154/GC3, de 16 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 17 de fevereiro de 2005, Seção 1, página 6.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) Os anexos de que trata a presente Portaria serão publicados no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).