Portaria SEFAZ nº 821- N DE 14/05/1998
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 mai 1998
Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e
Considerando que foram sanadas as irregularidades,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória, 14 de maio de 1998.
ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 821-N, DE 14 DE MAIO DE 1998.
Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação
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081858868 |
ABT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA..................................... |
06/05/98 |
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081624522 |
CATAGUASES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA........................ |
06/05/98 |
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081739664 |
CENTER LAMPADAS E LUMINARIAS LTDA ME................................ |
06/05/98 |
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081854978 |
COSTA LESTE COMERCIAL LTDA ME................................................. |
06/05/98 |
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081421664 |
DISTRIBUIDORA DE CARNES ENDRINGER LTDA............................. |
06/05/98 |
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081383487 |
DISTRIBUIDORA GIACOMIN LTDA...................................................... |
06/05/98 |
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081352727 |
EDSON ALEIXO DE OLIVEIRA............................................................... |
06/05/98 |
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081671822 |
ELISEU DE AGUIAR MARTINS ME........................................................ |
06/05/98 |
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081867093 |
ELISEU VALANI BORTOLI ME............................................................... |
06/05/98 |
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080811442 |
ELYTIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA........................ |
06/05/98 |
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081886160 |
ENGEMINAS LTDA................................................................................... |
06/05/98 |
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080634745 |
ESCRITORIO CONTABIL JAP LTDA...................................................... |
06/05/98 |
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081768265 |
FERNANDO DA ROCHA MACHADO ME.............................................. |
06/05/98 |
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081660057 |
GUARAPARI EXTINTORES LTDA.......................................................... |
06/05/98 |
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081154178 |
IEDA FERNANDES VIEIRA..................................................................... |
06/05/98 |
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081777922 |
IZABEL JOIAS E RELOGIOS LTDA........................................................ |
06/05/98 |
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080822118 |
IZAIAS DE ASSIS MARQUES.................................................................. |
06/05/98 |
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081198272 |
KAPESCA COMERCIO DE PESCADO LTDA......................................... |
06/05/98 |
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081250843 |
KETO ACOUGUE LTDA........................................................................... |
06/05/98 |
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081624069 |
MARIA JOSE NEVES DELAMONICA ME/MEE..................................... |
06/05/98 |
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081608810 |
MENEGUSSI E FERREIRA LTDA............................................................ |
06/05/98 |
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081705549 |
METALGRAN IND E COM DE GRANALHAS LTDA............................ |
06/05/98 |
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081351720 |
METALGRAN IND E COM GRANALHAS LTDA.................................. |
06/05/98 |
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081050160 |
MIRASOL MAGAZINE LTDA.................................................................. |
06/05/98 |
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081252331 |
MORALES CONSTRUCOES DE INCORPORACOES LTDA................. |
06/05/98 |
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081531338 |
NEIVANNA AUTO PECAS LTDA............................................................ |
06/05/98 |
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081553420 |
PAC MEDICA PROD.HOSPITALARES LTDA ME................................. |
06/05/98 |
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080781306 |
REINALDO JOSE PETRI........................................................................... |
06/05/98 |
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081472153 |
ZAQUEU COSTA VIDRONORTE............................................................. |
06/05/98 |
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080419089 |
ZELINO PAULINO..................................................................................... |
06/05/98 |