Portaria ST nº 820 DE 26/04/2012
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 abr 2012
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de abril a 6 de maio de 2012.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º. Divulgar, para o período de 30 de abril a 6 de maio de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
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CAFÉ ARÁBICA |
CAFÉ CONILLON |
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US$ 219,5000 |
US$ 162,5000 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
(Cód. Int. SR)