A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 896/2008, de 22 de novembro de 2008, do Município de São João Batista, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000172/2009-87,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de São João Batista, zona rural: Bairro Fernandes, SC 408, Bairro Ribanceira do Sul, Estrada Geral Ribanceira do Norte e Loteamento Chico Machado; área urbana, bairros: Krequer, Tajuba II, Centro, Cardoso, Carmelo de Fora, Carmelo de Dentro, Timbé, Tajuba I, Ribanceira do Sul e Jardim São Paulo, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante no referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 22 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE