O Coordenador de Controle Urbano, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor;

Considerando o pedido formulado pela Comissão de Administração da FEIRARTE III - Praça Saens Peña e as informações constantes dos processos administrativos nº 04/182.828/2011 e 04/181.625/2012.

Considerando a deliberação da autoridade competente da Secretaria Especial da Ordem Pública, e;

Considerando também caber ao Coordenador de Controle Urbano fixar critérios para o funcionamento extraordinário das Feirartes no Município do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 98 e 99, do Regulamento 2 do Livro I do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008;

Resolve:

Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento extraordinário da FEIRARTE III - Praça Saens Peña nos dias 09 e 10 de maio de 2012, observado o horário de funcionamento e as demais condições previstas na legislação.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.