O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - Lesta),

Resolve:

Art. 1º Dispensar a exigência da apresentação do Atestado Médico, conforme preconizado na subalinea 3), da alínea b), do ítem 0506 da NORMAM-03/DPC, para o exame à categoria de Amadores a ser realizado durante o evento do "Rio Boat Show 2011", na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 27 de abril a 03 de maio de 2011, para os candidatos que apresentarem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade. O prazo de validade da carteira de Amador a ser expedida deverá coincidir com o prazo de validade da CNH.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA