Portaria SOF nº 82 de 01/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2011

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e

Considerando a necessidade de assegurar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, a execução de despesas relativas à elaboração de estudos e projetos na área de transportes, ao controle de velocidade na malha rodoviária federal e à manutenção de trechos rodoviários no Estado de Minas Gerais, com recursos oriundos de Operação de Crédito Externa contratada junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO ) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 2.033.500  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               581.000  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              581.000 
      90 148 581.000 
26 122 0225 1D58 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO)              1.452.500 
26 122 0225 1D58 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) - NACIONAL              1.452.500 
      90 148 1.452.500 
0663     SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS              1.162.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0663 2036  CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL               1.162.000  
26 782 0663 2036 0001 CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              1.162.000 
      90 148 1.162.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 7.815.349  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 20E1  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               7.815.349  
26 782 1458 20E1 0031 MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.815.349 
      90 148 7.815.349 
    TOTAL - FISCAL              11.010.849 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.010.849 

ANEXO II

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 2.033.500  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               581.000  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              581.000 
      90 100 581.000 
26 122 0225 1D58 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO)              1.452.500 
26 122 0225 1D58 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) - NACIONAL              1.452.500 
      90 100 1.452.500 
0663     SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS              1.162.000 
    ATIVIDADES               
26 782 0663 2036  CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL               1.162.000  
26 782 0663 2036 0001 CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              1.162.000 
      90 100 1.162.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 7.815.349  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 20E1  MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               7.815.349  
26 782 1458 20E1 0031 MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              7.815.349 
      90 111 7.815.349 
    TOTAL - FISCAL              11.010.849 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.010.849