Portaria SOF nº 82 de 01/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério dos Transportes.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de assegurar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, a execução de despesas relativas à elaboração de estudos e projetos na área de transportes, ao controle de velocidade na malha rodoviária federal e à manutenção de trechos rodoviários no Estado de Minas Gerais, com recursos oriundos de Operação de Crédito Externa contratada junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério dos Transportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES | 2.033.500 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 121 | 0225 1D47 | ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES | 581.000 | ||||||
26 121 | 0225 1D47 0001 | ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL | 581.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 148 | 581.000 | |||
26 122 | 0225 1D58 | ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) | 1.452.500 | ||||||
26 122 | 0225 1D58 0001 | ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) - NACIONAL | 1.452.500 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 148 | 1.452.500 | |||
0663 | SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS | 1.162.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 782 | 0663 2036 | CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL | 1.162.000 | ||||||
26 782 | 0663 2036 0001 | CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL | 1.162.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 148 | 1.162.000 | |||
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE | 7.815.349 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 782 | 1458 20E1 | MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 7.815.349 | ||||||
26 782 | 1458 20E1 0031 | MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 7.815.349 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 148 | 7.815.349 | |||
TOTAL - FISCAL | 11.010.849 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.010.849 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES | 2.033.500 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 121 | 0225 1D47 | ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES | 581.000 | ||||||
26 121 | 0225 1D47 0001 | ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL | 581.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 581.000 | |||
26 122 | 0225 1D58 | ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) | 1.452.500 | ||||||
26 122 | 0225 1D58 0001 | ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) - NACIONAL | 1.452.500 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.452.500 | |||
0663 | SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS | 1.162.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 782 | 0663 2036 | CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL | 1.162.000 | ||||||
26 782 | 0663 2036 0001 | CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL | 1.162.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.162.000 | |||
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE | 7.815.349 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 782 | 1458 20E1 | MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 7.815.349 | ||||||
26 782 | 1458 20E1 0031 | MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 7.815.349 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 7.815.349 | |||
TOTAL - FISCAL | 11.010.849 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.010.849 |