Portaria FNS nº 82 de 16/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2010
Prorroga, até 22.03.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 406 de 2008.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.129656/2008-08,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 22.03.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 406/2008 publicada no DOU nº 204, Seção 1, de 21.10.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO