Portaria GABIN nº 82 de 17/03/2010
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 24 mar 2010
Inclui e exclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
Art. 2º Excluir o produto (Bucho de Peixe - fresco), que consta na Portaria nº 543/2003, da Tabela Valores de Referência.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Bucho Seco de Pescada Amarela de 1ª | Kg | 116,32 |
| Bucho Seco de Pescada Amarela de 2ª | Kg | 58,20 |
| Bucho Seco de Pescada Amarela de 3ª | Kg | 29,26 |
| Bucho Seco de Gurituba | Kg | 30,00 |
| Bucho Seco de Curuvina de 1ª | Kg | 23,06 |
| Bucho Seco de Curuvina de 2ª | Kg | 15,73 |
| Bucho Seco de Uritinga | Kg | 12,13 |
| Bucho Seco de Pescadinha Gó | Kg | 10,93 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 17 DE MARÇO DE 2010.
AKIO VALENTE WAKYIAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício