O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.073125/2007-64, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 16.962.918,90 (dezesseis milhões, novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.305.1444.6031.0001, Natureza de Despesa nº 339014, 339030, 339033 e 339039, Fonte de Recursos 0153000000, Nota de Crédito nº 400040/2008, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 181/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15.08.2007, sendo R$ 16.962.918,90 (dezesseis milhões, novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO