Portaria ME nº 82 de 05/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 2006
Estabelece que os Programas Unisetoriais e respectivas ações serão geridos pelos titulares das unidades administrativas que especifica.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004/2007 e no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004/2007 e de seus programas;
Considerando as orientações do Plano de Gestão do Plano Plurianual - PPA 2004/2007; e
Considerando a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte aprovada pelo Decreto nº 4.668, de 9 de abril de 2003 resolve:
Art. 1º Os Programas Unisetoriais e respectivas ações serão geridos pelos titulares das unidades administrativas definidas nas alíneas abaixo:
I - Programa nº 1.250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE, Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer:
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Gabinete do Secretário |
| 2426 | Funcionamento de Centros de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e de Lazer - Rede Cedes | Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte |
| 2428 | Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos voltados ao Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer | Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte |
| 2667 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer | Departamento de Políticas Sociais de Esporte e de Lazer |
| 3988 | Implantação e Modernização de Centros de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e de Lazer | Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Gabinete do Secretário |
| 5450 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer | Coordenação Geral de Orçamento e Finanças |
| 6224 | Promoção de Eventos de Esporte Recreativo e de Lazer | Departamento de Políticas Sociais de Esporte e de Lazer |
| 8453 | Edição e Distribuição de Material Técnico e Científico Relacionados ao Esporte Recreativo e ao Lazer | Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte |
| 8473 | Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer | Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte |
| 8497 | Concessão de Prêmio de Literatura do Esporte Recreativo e do Lazer | Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte |
II - Programa nº 0181 - BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO, Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento:
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 09HW | Concessão de Bolsa a Atletas | Coordenação Geral do Programa Bolsa Atleta |
| 1055 | Implantação e Modernização de Centros Científicos e Tecnológicos para o Esporte | Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Gabinete do Secretário |
| 2358 | Funcionamento de Núcleos de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento | Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos |
| 2456 | Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento | Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos |
| 2486 | Promoção e Participação em Competições Internacionais de Alto Rendimento para Pessoas Portadoras de Deficiência | Coordenação Geral de Para-atletas de Alto Rendimento |
| 2490 | Promoção e Participação em Competições Internacionais de Alto Rendimento | Coordenação Geral de Esporte de Base e Atleta de Alto Rendimento |
| 2500 | Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento | Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos |
| 8003 | Detecção e Avaliação de Atletas de Alto Rendimento | Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos |
| 2E02 | Fomento a Projetos de Esporte de Base | Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos |
III - Programa nº 1.246 - RUMO AO PAN 2007, Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Executiva:
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Comitê de Gestão das Ações Governamentais dos XV Jogos Pan-americanos de 2007 |
| 2430 | Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro | Comitê de Gestão das Ações Governamentais dos XV Jogos Pan-americanos de 2007 |
| 3950 | Implantação de Infra-Estrutura Física para a Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro | Comitê de Gestão das Ações Governamentais dos XV Jogos Pan-americanos de 2007 |
| 1D72 | Implantação de Infra-Estrutura Tecnológica para a Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro | Comitê de Gestão das Ações Governamentais dos XV Jogos Pan-americanos de 2007 |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Comitê de Gestão das Ações Governamentais dos XV Jogos Pan-americanos de 2007 |
| 0B47 | Apoio à Implantação do Parque Olímpico do Rio/Complexo do Autódromo Nelson Piquet | Comitê de Gestão das Ações Governamentais dos XV Jogos Pan-americanos de 2007 |
IV - Programa nº 1.245 - INSERÇÃO SOCIAL PELA PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Executiva:
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 2352 | Produção de Material Esportivo por Comunidades Carentes em Situação de Vulnerabilidade Social - Pintando a Cidadania | Coordenação de Material Esportivo |
| 2362 | Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade | Coordenação de Material Esportivo |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Coordenação de Material Esportivo |
V - Programa 0413 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE E LAZER, Unidade Administrativa Responsável: Secretaria Executiva:
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 2366 | Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer | Secretaria Executiva |
| 2370 | Conferência Nacional do Esporte | Secretaria Executiva |
| 2438 | Promoção da Cooperação e Intercâmbio Internacional | Secretaria Executiva |
| 448 | Sistema Centro de Documentação e Informação do Ministério do Esporte - CEDIME | Departamento de Ciência e Tecnologia do Esporte |
| 2600 | Avaliação das Políticas Públicas e de Programas de Esporte e de Lazer | Secretaria Executiva |
| 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Coordenação Geral de Recursos Humanos |
| 6770 | Remuneração às Instituições Financeiras Públicas Pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento do Esporte | Coordenação Geral de Orçamento e Finanças |
Art. 2º O Programa Multissetorial nº 8.028 - SEGUNDO TEMPO será gerido pelo titular da Secretaria Nacional de Esporte Educacional e as respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, pelos titulares das seguintes unidades administrativas responsáveis:
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 0875 | Apoio a Projetos Esportivos Sociais para a Infância e Adolescência | Subsecretaria de Defesa, Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Presidência da República |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Gabinete do Secretário |
| 2626 | Promoção de Eventos e Participação de Estudantes em Competições Nacionais e Internacionais de Esporte Educacional | Departamento de Esporte Escolar e de Identidade Cultural |
| 4377 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional | Departamento de Esporte Escolar e de Identidade Cultural |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Departamento de Esporte Escolar e de Identidade Cultural |
| 5069 | Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional | Coordenação Geral de Orçamento e Finanças |
Art. 3º As ações relativas a programas multissetoriais, sob responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das seguintes unidades administrativas responsáveis:
| Ação | Unidade Administrativa Responsável | |
| 0181 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
| 2000 | Administração da Unidade | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
| 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
| 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
| 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
| 2494 | Realização dos Jogos dos Povos Indígenas | Departamento de Esporte Escolar e de Identidade Cultural |
Art. 4º Fica designada a Coordenação Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão - CGPAG da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de apoiar a elaboração dos planos gerenciais dos programas, o monitoramento e a avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO SILVA