Portaria SE/MF nº 82 de 05/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mar 2004

Publica limites para movimentação e empenho e de pagamento das despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ministério da Fazenda.

O Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 13 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Publicar o detalhamento, segundo as Unidades Orçamentárias vinculadas ao Ministério da Fazenda, dos limites para movimentação e empenho e de pagamento das despesas com "Pessoal e Encargos Sociais", fixados para o exercício de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO I
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$ Mil 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO DE 2004 
ATÉ FEVEREIRO ATÉ MARÇO ATÉ ABRIL ATÉ MAIO ATÉ JUNHO ATÉ JULHO ATÉ AGOSTO ATÉ SETEMBRO ATÉ OUTUBRO ATÉ NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO 
25101 - ADM. DIRETA 513.689 736.161 957.583 1.202.838 1.634.604 1.852.718 2.076.566 2.293.580 2.565.875 3.092.964 3.089.521 
25201 - BACEN 137.990 220.029 303.068 387.106 472.145 558.183 645.222 732.261 766.485 766.485 766.485 
25203 - CVM 6.137 9.716 13.294 17.303 22.224 26.011 29.813 33.600 37.427 38.429 38.429 
25208 - SUSEP 7.780 12.156 16.582 21.447 27.812 32.338 36.914 41.540 43.659 43.659 43.659 
25902 - FUNDAF 245.665 364.449 483.234 602.018 720.802 839.587 958.371 1.077.155 1.195.939 1.314.724 1.433.508 
TOTAL 25000 911.261 1.34 2. 511  1.773.761 2.230.713 2.877.587 3.308.837 3.746.886 4.178.136 4.609.386 5.256.261 5.371.602 
73101 - TRF/MF 261.221 389.011 516.800 657.609 849.293 977.083 1.109.718 1.237.508 1.365.297 1.556.981 1.696.994 
73901 - TRF/FCDF 539.326 808.989 1.078.652 1.348.315 1.752.810 2.022.473 2.292.136 2.561.799 2.831.462 3.235.957 3.505.620 
TOTAL 73000 800.547 1.198.000 1.595.452 2.005.924 2.602.103 2.999.556 3.401.854 3.799.307 4.196.759 4.792.938 5.202.613 
TOTAL DO MF 1.711.808 2.54 0.511 3.369.213 4.236.637 5.479.690 6.308.393 7.148.740 7.977.443 8.806.145 10.049.199 10.574.215 

ANEXO II
LIMITES DE PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$ Mil 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO DE 2004 
ATÉ FEVEREIRO ATÉ MARÇO ATÉ ABRIL ATÉ MAIO ATÉ JUNHO ATÉ JULHO ATÉ AGOSTO ATÉ SETEMBRO ATÉ OUTUBRO ATÉ NOVEMBRO ATÉ DEZEMBRO 
25101 - ADM. DIRETA 649.837 925.259 1.195.108 1.447.610 1.587.037 2.145.886 2.362.680 2.590.524 2.864.853 3.033.987 3.526.624 
25201 - BACEN 161.958 230.652 303.068 387.106 472.145 558.183 645.222 732.261 766.485 766.485 878.937 
25203 - CVM 8.261 11.765 15.269 18.678 22.224 27.545 30.660 33.896 37.427 38.745 44.834 
25208 - SUSEP 9.183 13.078 16.973 21.447 27.812 32.338 36.914 41.540 43.659 43.659 49.836 
25902 - FUNDAF 301.518 429.405 557.292 681.707 766.929 1.005.303 1.119.004 1.237.102 1.352.096 1.414.099 1.636.320 
TOTAL 25000 1.130.757 1.610.159 2.087.710 2.556.548 2.876.147 3.769.256 4.194.481 4.635.322 5.064.520 5.296.975 6.136.551 
73101 - TRF/MF 261.221 389.212 519.054  657.609 849.293 977.927 1.111.742 1.241.585 1.371.427 1.563.179 1.696.994 
73901 - TRF/FCDF 539.326 808.989 1.078.652 1.348.315 1.752.810 2.022.473 2.292.136 2.561.799 2.831.462 3.235.957 3.505.620 
TOTAL 73000 800.547 1.198.201 1.597.706 2.005.924 2.602.103 3.000.400 3.403.878 3.803.384 4.202.889 4.799.136 5.202.614 
TOTAL DO MF 1.931.304 2.808.360 3.685.416 4.562.472 5.478.250 6.769.656 7.598.359 8.438.706 9.267.409 10.096.111 11.339.165