Portaria MAPA nº 82 de 25/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2003

Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do processo MAPA - 21000.006541/2003-72.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD. VALOR MOD. VALOR 
22101.20.601.0375.2909.0001 0100 3390 30.000,00 3350 30.000,00 
22101.20.125.0356.2120.0001 0100 3390 30.000,00 3350 30.000,00 
22101.20.603.0373.1092.0001 0100 3390 1.755,00 3350 1.755,00 
22101.20.601.0356.4239.0001 0100 3390 22.095,00 3350 22.095,00 
22101.20.606.0374.1675.0001 0176 3330 41.630,00 3390 41.630,00 
22101.20.604.0358.3650.0001 0100 3390 15.000,00 3350 15.000,00 
22101.20.603.0357.2134.0001 0100 3390 12.000,00 3350 12.000,00 
22101.20.603.0354.3653.0001 0100 3390 10.000,00 3350 10.000,00 
22101.20.602.0376.2019.0001 0100 3390 20.000,00 3350 20.000,00 
22101.20.603.0357.2180.0001 0100 3390 80.000,00 3350 80.000,00 
22101.20.602.0359.5139.0001 0176 3330 5.000,00 3390 5.000,00 
22101.20.603.0356.2131.0001 0100 3390 60.000,00 3350 60.000,00 
22101.20.601.0356.2150.0001 0100 3390 167.000,0 3350 167.000,00 
22101.20.604.0356.2145.0001 0100 3390 10.000,00 3350 10.000,00 
22101.20.543.0368.1088.0001 0176 3330 10.000,00 3350 10.000,00 
22101.20.605.0806.1494.1438 0180 3340 51.232,00 3390 51.232,00 
 0176 3340 1.331.218,00 3390 1.240.000,00 
    3330 91.218,00 
22101.20.602.0376.2124.0001 0100 3390 2.000,00 3350 2.000,00 
22101.20.603.0356.2136.0001 0100 3390 25.000,00 3350 25.000,00 
22101.20.601.0375.2177.0001 0100 3390 20.000,00 3350 20.000,00 
TOTAL   1.943.930,00  1.943.930,00 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA