Portaria GABIN nº 82 de 19/03/2003
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 mar 2003
Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| BANANA | TONELADA | 220,00 |
| QUEIJO COALHO | Kg | 2,50 |
| QUEIJO MANTEIGA | Kg | 3,10 |
| SUCATA DE FERRO | Kg | 0,12 |
| SUCATA DE PAPEL | Kg | 0,09 |
| SUCATA DE PAPELÃO | Kg | 0,08 |
Art. 2º Incluir o preço na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| SUCATA DE PLASTICO | Kg | 0,09 |
| QUEIJO MUSSARELA | Kg | 3,10 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS DE MARÇO DE 2003.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual CEGAT /UNINF / JLCS