Portaria SPOA/MMA nº 82 de 06/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2002

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001.

A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 4, de 8 de junho de 1999, do Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, e

Considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários face a modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/ PROGRAMA DE TRABALHODISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE FONTE VALOR MODALIDADE FONTE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA        374.934      374.934 
18.541.0511.3857.0001.9999 ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 BRASILEIRA      11.087      11.087 
    3330 0185 891 3380 0185 891 
    3390 0185 10.196 3380 0185 10.196 
18.542.0511.7541.0001.9999 APOIO A PROJETOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 3390 0138 139.993 3380 0138 139.993 
18.541.0511.2930.0001.9999 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3390 0185 43.854 3380 0185 43.854 
18.127.0512.7413.0001.9999 ZONEAMENTOECOLÓGICO ECONÔMICO DO BRASIL NA ESCALA 1:1.000.000   3350 0185 180.000 3330 0185 80.000 
44.205 - ANA        2.066.500      2.066.500 
18.543.0495.3042.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 3390 0185 66.500 3340 0185 66.500 
18.541.8018.3935.0034.9999 DESASSOREAMENTO DE LAGOAS E RIOS NA REGIÃO DOS LAGOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO 4440 0100 2.000.000 4430 0100 2.000.000 
44.201 - IBAMA        2.255.367      2.255.367 
18.542.0104.2431.0001.9999 MONITORAMENTO E ORDENAMENTO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS 3390 0185 200.000 3350 0185 200.000 
18.541.0503.3029.0010.2561 PREVENÇÃO E COMBATE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO ARCO DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA - PROARCO             
        675.000      675.000 
    3390 0148 550.000 3380 0148 550.000 
    3390 1138 30.000 3380 1138 30.000 
    4490 1138 95.000 4480 1138 95.000 
18.573.0506.1960.0001.9999 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TECNOLOGIAS APROPRIADAS ÀS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS 3390 0250 110.000 3380 0250 110.000 
18.695.0499.1985.0001.9999 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ECOTURÍSTICA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 4490 0185 29.668 4480 0185 29.668 
18.541.0499.7509.0001.9999 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS 4490 0138 265.699 4480 0138 265.699 
18.541.0499.2969.0001.9999 GESTÃO, MANEJO E FISCALIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO      975.000      975.000 
    4490 0185 800.000 4480 0185 800.000 
    3340 0250 175.000 3380 0250 175.000 
TOTAL 4.696.801 4.696.801