O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 00407.001341/2009-76,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal no Estado de Rondônia a consultoria e o assessoramento jurídicos da Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Guajará-Mirim/RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

ANTONIO ROBERTO BASSO