A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 027, de 4 de maio de 2009, do Município de Salete, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.389, de 15 de junho de 2009, do Estado de Santa Catarina,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 59050.002210/2009-36 e nº 59050.000659/2009-60, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 464, de 6 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 7 de maio de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, no Município de Salete, Área Rural, Localidades: São Luiz, Santa Margarida, América, Barra Grande, Rio Luiz, Rio do Ouro, Rio Alegre, Rio Wildy e Rio Cipriano, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante no referido Processo, por mais noventa dias, contados a partir de 4 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE