O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Art. 1º Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no art. 6º da Portaria SAS/MS Nº 614, de 30 de setembro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 3 de outubro de 2011, Seção 1, página 94, que institui o Grupo de Trabalho para analisar e propor revisão e adequação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, no grupo 7- Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) não relacionadas ao ato cirúrgico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR