Portaria SEFAZ nº 818- N DE 08/05/1998

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 12 mai 1998

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e

Considerando que foram sanadas as irregularidades,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 08 de maio de 1998.

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 818-N, DE 08 DE MAIO DE 1998.

Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação

080694438	A BANCA DO PESCADOR CACA E CAMPING LTDA.....................................	04/05/98
081263953	BAR E LANCHONETE DIVINENSE LTDA ........................................................	04/05/98
081769415	BONADIMAN & CIA LTDA ME .........................................................................	04/05/98
081728484	COTEL COM DE TRANSFORMADORES EDGAR LTDA ME ..........................	04/05/98
081651716	DROGARIA MASTER LTDA ME ........................................................................	04/05/98
081422350	ISRAEL MOREIRA & CIA LTDA ........................................................................	04/05/98
081588682	JAJA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ......................................................	04/05/98
081531079	JOSE ALVES MATIAS .........................................................................................	04/05/98
081893442	M. S. A. CORREA DE BARROS ME ....................................................................	04/05/98
081893574	M.S.A.CORREA DE BARROS ME .......................................................................	04/05/98
081899580	M.S.A.CORREA DE BARROS ME .......................................................................	04/05/98
081092083	NAXIKE INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ......................	04/05/98
081798008	RUSLANA EBERT DE ARANTI PERINI ME ......................................................	04/05/98
081237308	W M ALVES .........................................................................................................	04/05/98
080185967	WANDETTE DE OLIVEIRA QUEIROZ ...............................................................	04/05/98