Portaria COMAER nº 817 de 25/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2006

Aprova o Regulamento do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos.

Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 1.072/GC3, de 18.11.2009, DOU 20.11.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004 e

Considerando o que consta dos Processos nºs 67700.000559/2006-17 e 67050.004990/2006-34, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-60 "Regulamento do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos" (CPORAER-SJ), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 366/GM3, de 27 de maio de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 28 de maio de 1997, Seção I, página 11.119.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA)."