Portaria SEFAZ nº 817- N DE 08/05/1998

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 12 mai 1998

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e

Considerando que foram sanadas as irregularidades,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 08 de maio de 1998.

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 817-N, DE 08 DE MAIO DE 1998.

Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação

081366035	AUTO POSTO VISTA DO FRADE LTDA .................................	30/04/98
081443315	CASSARO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ....................	30/04/98
081831234	CLAUDIO JOSE NOLASCO ME ..............................................	30/04/98
080266665	CONTERRA LOCACOES E SERVICOS LTDA ..........................	30/04/98
080213057	DARIO MARTINELLI ...........................................................	30/04/98
081725094	E B M FREITAS ME ..............................................................	30/04/98
081352832	ELETRO MECANICA IPIRANGA LTDA ..................................	30/04/98
080764347	FARMACIA VASCONCELOS LTDA ......................................	30/04/98
081213328	FAZENDAS REUNIDAS CAIADO FRAGA S/A .........................	30/04/98
081746482	HELENIO HERMES PEREIRA ................................................	30/04/98
081862270	J C BORGES ME .................................................................	30/04/98
080430520	J C BORGES ME .................................................................	30/04/98
081679572	LUIZ CLAUDIO PIVA ME ....................................................	30/04/98
081805101	LUZINEIA LANCHA DO ESPIRITO SANTO ...........................	30/04/98
081329121	M & M PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA ......................	30/04/98
081463294	M D VASCONCELOS ..........................................................	30/04/98
081622856	M G C CARDOSO ME .........................................................	30/04/98
081792255	MAGRIM MOVEIS LTDA ....................................................	30/04/98
081638850	MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA ME ....................	30/04/98
080937128	MIRKO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ..............	30/04/98
081702507	NATAIR CARARO ME .........................................................	30/04/98
081887183	NILMAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME ............	30/04/98
081455828	PADARIA E CONFEITARIA COPACABANA LTDA .................	30/04/98
081151799	PAVAN VEICULOS LTDA ...................................................	30/04/98
080992579	SKADA ENGENHARIA E PLANEJAMENTOS LTDA ................	30/04/98
081804431	VIDRACARIA E SERRALHERIA ALCIRRAMOS LTDA ME .......	30/04/98
081885792	W L LOPES .........................................................................	30/04/98
081805411	WANDERLEI RODRIGUES DA SILVA ME ..............................	30/04/98
081746253	ZENIGTON TOLENTINO ME .................................................	30/04/98