A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 042/2009, de 12 de março de 2009, do Município de Campos dos Goytacazes, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.887, de 26 de maio de 2009, do Estado do Rio de Janeiro,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 59050.001951/2009-08 e nº 59050.000308/2009-59, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 329, de 6 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 7 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enchentes ou inundações graduais, no Município de Campos dos Goytacazes, zona urbana, comunidades: Ilha do Cunha, Parque Matadouro, Coroa, Tira Gosto, Goiabal, Areal; bairros: Estância da Penha, Vila Manhães, Agrovila, Vila Romana, Parque Aurora, Parque Alpha Ville, Parque Santo Antonio, Parque Lebret, Parque São Matheus, Parque Nova Campos, Lagoa das Pedras, Parque Santa Rosa, Novo Eldorado, Parque Bandeirantes, Parque Codin, Jardim Carioca, Parque Santa Helena, Parque São José e Custodópolis; zona rural: 4º Distrito, 2º Distrito-Linha do Limão, 3º Sub Distrito do 1º Distrito-Sapucaia, 2º Sub Distrito do 1º Distrito-Abadia, 13º Distrito-Santo Eduardo, 7º Distrito-Travessão, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante no referido Processo, por mais noventa dias, contados a partir de 12 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE