Portaria FNS nº 816 de 18/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2010

Prorroga, até 19.12.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 768 de 2008.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.220159/2008-35,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 19.12.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 768/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26.12.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO