Portaria SEFAZ nº 815- N DE 04/05/1998

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 07 mai 1998

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e

Considerando que foram sanadas as irregularidades,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 04 de maio de 1998.

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 815-N, DE 04 DE MAIO DE 1998.

Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação

081621388	ADCART PRODUTOS ADESIVOS S/A...............................................	28/04/98
081740522	AGNALDO GOMES DA S POSTO DE MEDIC PAULISTA ME.......	28/04/98
081641591	ANTONIO BENEDITO AMANCIO ME...............................................	28/04/98
081126662	ANTONIO CESAR LIMA/MEE............................................................	28/04/98
081843410	BREDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA................................	28/04/98
081130775	CARDOZO & CATERINQUE LTDA...................................................	28/04/98
081840799	CARLOS HENRIQUE FERREIRA/MEE..............................................	28/04/98
081683251	CARLOS NASCIMENTO ROCHA ME................................................	28/04/98
080404693	CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ESPIRITO SANTO S/A.............	28/04/98
081853114	CENTRAL DAS ASSOC. DE PROD. RURAIS DO NORTE E............	28/04/98
081397321	COMERCIO E IND DE PRODUTOS ALIM BASSIL LTDA M..........	28/04/98
081875053	COMPWORD COMPUTADORES LTDA............................................	28/04/98
081461194	CONGER CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA..........................	28/04/98
081669593	COZZER & COZZER LTDA ME..........................................................	28/04/98
081778317	CRISTIANO ALVARENGA DIAS ME................................................	28/04/98
081749899	DILSON GUARNIER ME.....................................................................	28/04/98
081261772	DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VILA NOVA LTDA.................	28/04/98
081023995	DROGARIA NOVA LTDA....................................................................	28/04/98
081165625	FABRICA MILANEZA LTDA..............................................................	28/04/98
081753470	GAFFI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME...................................	28/04/98
081339089	IMOBILIARIA TRES IRMAOS LTDA.................................................	28/04/98
080998534	IMOBILIARIA 6 IRMAOS LTDA........................................................	28/04/98
080714790	IVAN BALDON.....................................................................................	28/04/98
081324162	JOAO LUIZ MARTA.............................................................................	28/04/98
081701055	JOSE JUBERTI TRINDADE ME..........................................................	28/04/98
081735952	JOSE LUIZ SCARPATTI ME................................................................	28/04/98
081771207	LATICINIOS COLATINA LTDA.........................................................	28/04/98
081422210	LUCIA LOPES DE MIRANDA.............................................................	28/04/98
081319037	LUIZ ANTONIO LIBARDI...................................................................	28/04/98
081879911	M.S.A CORREA DE BARROS ME.......................................................	28/04/98
081820925	MAB MECANICA E ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA...........	28/04/98
081818254	MARCIA CHRISTINE MARTINS TEIXEIRA ME..............................	28/04/98
081269668	NILSON PNEUS AUTO PECAS LTDA...............................................	28/04/98
081703554	PLANTAR S/A PLANEJ TEC ADM REFLORESTAMENTOS...........	28/04/98
081805012	SOUZA PASSOS & PEREIRA LTDA ME............................................	28/04/98
080908799	WALTER ALVES GOMES...................................................................	28/04/98