A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.336, de 4 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 25.355, de 14 de maio de 2009, e pelo Decreto nº 25.410, de 18 de junho de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001994/2009-85,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Vitorino Freire, zona rural, nos Povoados: São Bartolomeu, Sapucainho, Centro dos Carneiros, Centro do Antônio Branco, Pucanzal, Cana Brava, Jucaral Mirim, Cigana, Maram Baiá, Ariranal, Bom Rosário, Alto Bonito, Faveira, Santa Luzia, Jacaré II, Serra Bonita, Alto Alegre, Estirão, Alegria, Camocá, Alto de Areira, Sentado, Custaver, Centro do Meio, Vermelho, Mentira, Resina, Centro do Antônio José, Mururu, Tarumã, São João do Grajaú, Centro dos Bragas, Centro dos Braga II, São José, Zé Rodrigues, Centro do Gerônimo, Boa Esperança, Centro do Amaro, Duas Irmãs, Sapocai, Matinha, Jusaral do Saraiva, Faruza e Água Boa, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante no referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE