A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.336, de 4 de maio de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001664/2009-90,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Vitória do Mearim, zona urbana, nos Bairros: Novo, Centro, Puraqueú; zona rural, nos Povoados: Arraial, Paiol, São Benedito, Passagem da Areia, Ilha do Furo, Ipixuna, Ferreira, Floresta, Coque, São Felix, Sumauma, Japão Grande, Boca do Campo, Livramento, Santa Rosa, Bentivi, Quem Diria, Cafezal, Cafezal I, Jejuí, Pereira, Outeiro, São José, Ubatuba, Todo Dia, Engenho Grande, Buriti e Laguinho, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante no referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE