O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, no uso de suas atribuições legais e considerando o estado de calamidade pública depois do agravamento da enchente no Estado do Pará,

Resolve:

Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, a suspensão das atividades na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional na cidade de Santarém, de 14 a 18 de maio de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS