A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.336, de 4 de maio de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001643/2009-74,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Caxias, zona urbana, nos Bairros: Baixinha, Campo de Belém, Cangalheiro, Castelo Branco, Galeana, Itapecuruzinho, Matadouro, Multirão, Nova Caxias, Pequiseiro, Ponte, Salobro, São Francisco, Siriema, Volta Redonda e Vila Alecrim; zona rural, nos Povoados: São Miguel, São Martinho I e II, Fazenda Sabiá, Água Fria, Corrente, Porção, Coroa dos Bois, Remanço, Cercadinho, Pau Pombo, Canto Virado, Chapada do Mundé, Barro Vermelho, Canabrava, Caiçara, Nazaré do Bruno, Engenho D'Água, Bom Princípio, Inhumas, Jardim, Flecheiras, Cabeceiras, Santo Antônio, Miranda, Boca da Mata, Estreito, Mimoso, Caxirimbú e Buenos Aires, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante no referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE