O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 011, de 6 de janeiro de 2008, do Município de São Valério da Natividade, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.277, de 15 de fevereiro de 2008, do Estado do Tocantins,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002892/2007-15, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 2.195, de 31 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 3 de janeiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de São Valério da Natividade, zona urbana e zona rural, nas seguintes localidades: distrito de Apinajé, distrito Serranópolis, região do Roncador, região do Papagaio, região da Rocinha, região da Terra Branca, região da Escola Brejo Alegre, assentamento Três Lagoas, assentamento São Luiz, assentamento São Pedro, assentamento Capelinha, assentamento Progresso, setor Aeroporto e setor Central, por mais noventa dias, contados a partir de 6 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA