Portaria SES nº 81 DE 29/01/2021
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 29 jan 2021
Revoga a Portaria SES nº 664, de 03 de setembro de 2020.
O Secretário de Estado da Saúde no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto nº 562 , de 17 de abril de 2020,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SES nº 664 , de 03 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação.
ANDRÉ MOTTA RIBEIRO
Secretário de Estado da Saúde