Portaria CAT nº 81 DE 01/09/2017
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 set 2017
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 26 DE 03/04/2019):
O Coordenador da Administração Tributária,
Considerando o Convênio lavrado nos termos do Decreto 56.271/2010 , entre a Secretaria da Fazenda e o Município de São Bento do Sapucaí, que instalou Unidade de Atendimento ao Público (UAP) em tal município, e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º A "Unidade de Atendimento ao Público" instalada, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, é a seguinte:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| São Bento do Sapucaí* |
Praça da Bandeira, 210 - Centro - São Bento do Sapucaí - SP CEP: 12490-000 Fone: (12) 3971-2492 |
SF-12509-1457926/2012 | 21.09.2013 | 99/2013 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 18 , de 13.02.2015.