Portaria SEPF nº 81 DE 12/12/2013
Norma Municipal - Boa Vista - RR - Publicado no DOM em 16 dez 2013
Dispõe sobre a integração de bens relacionados à Carga do Município.
O Senhor Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 004/P, de 02 de Janeiro de 2013, publicado no DOM nº 3342, de 03 de janeiro de 2013;
Considerando o que preceitua o Decreto nº 024/E, de 22 de fevereiro que dispõe o regulamento do concurso do "IPTU LEGAL" publicado no DOM nº 3136 de 01 de março de 2012.
Resolve:
Art. 1º Integrar os Bens abaixo relacionados à Carga do Município.
| IPTU Legal 2011 | ||||
| ITEM | Descriminação do material | Quantidade | ||
| 01 | Fogão Esmaltec | 01 | ||
| 02 | Lavadoura Esmaltec | 02 | ||
| 03 | Bicicleta | 01 | ||
| IPTU Legal 2012 | ||||
| 01 | Microondas | 05 | ||
| 02 | Bicicleta Prince Bike | 07 | ||
| 03 | Fogão | 05 | ||
| 04 | Lavadora Suggar | 03 | ||
| 05 | Geladeira Electrolux | 02 | ||
| 06 | Moto Marca Kasinski | 01 | ||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, em 12 de dezembro de 2013.
Marcio Vinícius de Souza Almeida
Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças