O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.114316/2006-11,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 31.439,72 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), alocados ao exercício de 2011, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.303.1291.4295.0001, Natureza de Despesas 449052, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2011NC400173, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO/ES, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 352/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 03.11.2006, sendo R$ 31.439,72 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) a título de Despesas de Capital.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR