O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na área ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFGO, visando o apoio financeiro para o "SEMINÁRIO ESPORTE E DESENVOLVIMENTO", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFGO

Unidade Gestora: 153052 Gestão: 15226

Programa: Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - 8028

Ação: 2626 - Promoção de Eventos e Esporte Educacional;

Funcional Programática: 27.812.8028.2626.0001

Natureza da despesa:

33.90.30 - R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais).

33.90.33 - R$ 530.554,95 (quinhentos e trinta mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

33.90.39 - R$ 160.446,00 (cento e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais).

Fonte: 100

Valor: R$ 750.000,95 (setecentos e cinqüenta mil reais e noventa e cinco centavos).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFGO deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON