O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 julho de 2011 , publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 , que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006 , que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 7, de 17 de dezembro de 2009 ; e

Considerando as proposições apresentadas no Processo IBAMA/MMA - ICMBio nº 02070.001446/2009-08,

Resolve:

Art. 1º Criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN RIO DA BARRA, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 146,2017 ha (cento e quarenta e seis hectares, vinte ares e dezessete centiares), localizada no município de Porto Seguro, Estado da Bahia, de propriedade de Vale do Rio da Barra Empreendimentos S/A, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Fazenda São José, registrado sob a matricula nº 4.207, R. 8, livro 2, ficha nº 2, em 14 de março de 2006, no Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro/BA.

Art. 2º A RPPN Rio da Barra tem os limites definidos a partir do levantamento topográfico constante no processo citado acima. É composta por 05 (cinco) fragmentos florestais conforme descrição a seguir:

Fragmento 01: com área de 77,1441ha inicia-se no vértice 1, de coordenadas N 8170043.66m e E 489073.87 m; deste, segue confrontando com Fazenda Barrinha, com os seguintes azimutes e distâncias: 38º 44'44" e 100.20 m até o vértice 2, de coordenadas N 8170121.81m e E 489136.59m; deste, segue confrontando com Rio da Barra, com os seguintes azimutes e distâncias: 337º 27'50" e 10.69 m até o vértice 3, de coordenadas N 8170131.68m e E 489132.49m; 271º 37'51" e 37.88 m até o vértice 4, de coordenadas N 8170132.76m e E 489094.62m; 322º 04'45" e 15.39 m até o vértice 5, de coordenadas N 8170144.90m e E 489085.16m; 20º 00'49" e 15.79 m até o vértice 6, de coordenadas N 8170159.74m e E 489090.57m; 83º 40'13" e 24.47 m até o vértice 7, de coordenadas N 8170162.44m e E 489114.89m; 87º 32'14" e 24.80 m até o vértice 8, de coordenadas N 8170163.51m e E 489139.67m; 102º 30'32" e 25.44 m até o vértice 9, de coordenadas N 8170158.00m e E 489164.50m; 90º 00'00" e 22.07 m até o vértice 10, de coordenadas N 8170158.00m e E 489186.58m; 66º 04'22" e 27.17 m até o vértice 11, de coordenadas N 8170169.02m e E 489211.41m; 23º 13'59" e 41.97 m até o vértice 12, de coordenadas N 8170207.58m e E 489227.96m; 342º 38'15" e 61.66 m até o vértice 13, de coordenadas N 8170266.43m e E 489209.56m; 272º 35'54" e 30.11 m até o vértice 14, de coordenadas N 8170267.79m e E 489179.48m; 308º 56'41" e 36.92 m até o vértice 15, de coordenadas N 8170291.00m e E 489150.77m; 324º 57'48" e 33.34 m até o vértice 16, de coordenadas N 8170318.30m e E 489131.63m; 336º 34'49" e 55.04 m até o vértice 17, de coordenadas N 8170368.80m e E 489109.75m; 325º 48'00" e 43.78 m até o vértice 18, de coordenadas N 8170405.02m e E 489085.14m; 270º 00'00" e 40.76 m até o vértice 19, de coordenadas N 8170405.02m e E 489044.38m; 327º 57'07" e 29.54 m até o vértice 20, de coordenadas N 8170430.05m e E 489028.71m; 317º 57'56" e 42.14 m até o vértice 21, de coordenadas N 8170461.35m e E 489000.49m; 291º 46'07" e 33.76 m até o vértice 22, de coordenadas N 8170473.87m e E 488969.14m; 333º 50'09" e 46.17 m até o vértice 23, de coordenadas N 8170515.31m e E 488948.79m; 334º 23'10" e 56.05 m até o vértice 24, de coordenadas N 8170565.85m e E 488924.56m; 308º 52'52" e 58.96 m até o vértice 25, de coordenadas N 8170602.86m e E 488878.66m; 303º 38'47" e 50.89 m até o vértice 26, de coordenadas N 8170631.06m e E 488836.29m; 276º 19'47" e 31.97 m até o vértice 27, de coordenadas N 8170634.59m e E 488804.51m; 245º 24'44" e 46.59 m até o vértice 28, de coordenadas N 8170615.20m e E 488762.14m; 205º 22'58" e 37.06 m até o vértice 29, de coordenadas N 8170581.71m e E 488746.26m; 253º 19'37" e 36.86 m até o vértice 30, de coordenadas N 8170571.14m e E 488710.95m; 303º 38'47" e 31.81 m até o vértice 31, de coordenadas N 8170588.76m e E 488684.47m; 334º 29'60" e 41.01 m até o vértice 32, de coordenadas N 8170625.77m e E 488666.82m; 345º 26'33" e 49.16 m até o vértice 33, de coordenadas N 8170673.36m e E 488654.46m; 350º 18'16" e 36.46 m até o vértice 34, de coordenadas N 8170709.30m e E 488648.32m; 317º 57'57" e 23.87 m até o vértice 35, de coordenadas N 8170727.03m e E 488632.34m; 294º 44'21" e 25.42 m até o vértice 36, de coordenadas N 8170737.66m e E 488609.25m; 250º 02'50" e 41.56 m até o vértice 37, de coordenadas N 8170723.48m e E 488570.19m; 238º 26'05" e 27.09 m até o vértice 38, de coordenadas N 8170709.30m e E 488547.10m; 263º 40'13" e 16.08 m até o vértice 39, de coordenadas N 8170707.53m e E 488531.12m; 232º 10'16" e 20.23 m até o vértice 40, de coordenadas N 8170695.12m e E 488515.14m; 248º 13'52" e 19.12 m até o vértice 41, de coordenadas N 8170688.03m e E 488497.38m; 261º 16'05" e 23.36 m até o vértice 42, de coordenadas N 8170684.48m e E 488474.30m; 314º 57'09" e 17.56 m até o vértice 43, de coordenadas N 8170696.89m e E 488461.87m; 279º 26'49" e 21.60 m até o vértice 44, de coordenadas N 8170700.44m e E 488440.56m; 219º 51'08" e 13.86 m até o vértice 45, de coordenadas N 8170689.80m e E 488431.68m; 270º 00'00" e 19.53 m até o vértice 46, de coordenadas N 8170689.80m e E 488412.15m; 314º 57'10" e 22.58 m até o vértice 47, de coordenadas N 8170705.75m e E 488396.17m; 266º 38'21" e 30.24 m até o vértice 48, de coordenadas N 8170703.98m e E 488365.98m; 265º 46'14" e 48.08 m até o vértice 49, de coordenadas N 8170700.44m e E 488318.03m; 293º 06'41" e 45.11 m até o vértice 50, de coordenadas N 8170718.14m e E 488276.55m; 314º 57'09" e 22.01 m até o vértice 51, de coordenadas N 8170733.69m e E 488260.97m; 280º 36'09" e 23.05 m até o vértice 52, de coordenadas N 8170737.94m e E 488238.31m; 246º 50'09" e 21.57 m até o vértice 53, de coordenadas N 8170729.45m e E 488218.48m; 247º 39'12" e 26.03 m até o vértice 54, de coordenadas N 8170719.55m e E 488194.41m; 303º 38'47" e 15.31 m até o vértice 55, de coordenadas N 8170728.04m e E 488181.66m; 292º 35'10" e 18.41 m até o vértice 56, de coordenadas N 8170735.11m e E 488164.67m; 245º 15'39" e 20.27 m até o vértice 57, de coordenadas N 8170726.62m e E 488146.26m; 264º 34'07" e 29.87 m até o vértice 58, de coordenadas N 8170723.80m e E 488116.51m; 303º 38'47" e 30.62 m até o vértice 59, de coordenadas N 8170740.76m e E 488091.02m; 316º 36'37" e 35.65 m até o vértice 60, de coordenadas N 8170766.67m e E 488066.53m; 267º 25'46" e 31.94 m até o vértice 61, de coordenadas N 8170765.24m e E 488034.62m; 227º 53'01" e 7.59 m até o vértice 62, de coordenadas N 8170760.15m e E 488028.99m; 180º 58'41" e 12.30 m até o vértice 63, de coordenadas N 8170747.85m e E 488028.78m; 234º 31'47" e 16.79 m até o vértice 64, de coordenadas N 8170738.11m e E 488015.11m; 251º 42'14" e 16.98 m até o vértice 65, de coordenadas N 8170732.78m e E 487998.99m; 236º 32'21" e 12.48 m até o vértice 66, de coordenadas N 8170725.90m e E 487988.58m; 186º 25'04" e 8.14 m até o vértice 67, de coordenadas N 8170717.81m e E 487987.67m; 131º 55'10" e 13.82 m até o vértice 68, de coordenadas N 8170708.58m e E 487997.95m; 152º 55'29" e 14.57 m até o vértice 69, de coordenadas N 8170695.61m e E 488004.58m; 211º 45'38" e 46.87 m até o vértice 70, de coordenadas N 8170655.76m e E 487979.91m; 221º 50'50" e 25.84 m até o vértice 71, de coordenadas N 8170636.51m e E 487962.67m; 249º 51'20" e 21.84 m até o vértice 72, de coordenadas N 8170628.99m e E 487942.17m; 291º 51'31" e 24.15 m até o vértice 73, de coordenadas N 8170637.98m e E 487919.76m; 277º 31'10" e 12.61 m até o vértice 74, de coordenadas N 8170639.63m e E 487907.26m; 223º 45'06" e 39.93 m até o vértice 75, de coordenadas N 8170610.79m e E 487879.65m; 259º 14'04" e 42.72 m até o vértice 76, de coordenadas N 8170602.81m e E 487837.68m; 254º 25'50" e 22.39 m até o vértice 77, de coordenadas N 8170596.80m e E 487816.11m; 299º 00'03" e 18.63 m até o vértice 78, de coordenadas N 8170605.83m e E 487799.82m; 337º 56'44" e 15.98 m até o vértice 79, de coordenadas N 8170620.64m e E 487793.82m; 288º 38'05" e 19.06 m até o vértice 80, de coordenadas N 8170626.73m e E 487775.76m; 310º 11'01" e 26.78 m até o vértice 81, de coordenadas N 8170644.01m e E 487755.30m; 330º 34'25" e 24.99 m até o vértice 82, de coordenadas N 8170665.78m e E 487743.02m; 18º 01'59" e 22.10 m até o vértice 83, de coordenadas N 8170686.79m e E 487749.86m; 44º 56'09" e 18.94 m até o vértice 84, de coordenadas N 8170700.20m e E 487763.24m; 7º 29'24" e 18.10 m até o vértice 85, de coordenadas N 8170718.15m e E 487765.60m; 281º 10'20" e 21.21 m até o vértice 86, de coordenadas N 8170722.26m e E 487744.79m; 321º 44'42" e 16.13 m até o vértice 87, de coordenadas N 8170734.93m e E 487734.80m; 24º 13'47" e 13.72 m até o vértice 88, de coordenadas N 8170747.44m e E 487740.43m; 332º 11'11" e 6.77 m até o vértice 89, de coordenadas N 8170753.43m e E 487737.27m; 283º 40'39" e 16.66 m até o vértice 90, de coordenadas N 8170757.37m e E 487721.08m; 272º 40'20" e 20.16 m até o vértice 91, de coordenadas N 8170758.31m e E 487700.94m; 277º 57'53" e 16.67 m até o vértice 92, de coordenadas N 8170760.62m e E 487684.43m; 296º 58'30" e 15.63 m até o vértice 93, de coordenadas N 8170767.71m e E 487670.50m; 264º 20'17" e 23.41 m até o vértice 94, de coordenadas N 8170765.40m e E 487647.20m; 296º 39'16" e 14.31 m até o vértice 95, de coordenadas N 8170771.82m e E 487634.41m; 280º 20'58" e 13.80 m até o vértice 96, de coordenadas N 8170774.30m e E 487620.83m; 220º 39'47" e 19.08 m até o vértice 97, de coordenadas N 8170759.83m e E 487608.40m; 261º 15'34" e 15.79 m até o vértice 98, de coordenadas N 8170757.43m e E 487592.79m; 309º 00'48" e 12.41 m até o vértice 99, de coordenadas N 8170765.24m e E 487583.15m; 328º 36'02" e 15.34 m até o vértice 100, de coordenadas N 8170778.33m e E 487575.16m; 262º 23'02" e 26.48 m até o vértice 101, de coordenadas N 8170774.82m e E 487548.91m; 233º 49'32" e 13.18 m até o vértice 102, de coordenadas N 8170767.04m e E 487538.27m; 208º 52'17" e 20.67 m até o vértice 103, de coordenadas N 8170748.94m e E 487528.29m; 250º 30'31" e 27.78 m até o vértice 104, de coordenadas N 8170739.67m e E 487502.10m; 272º 39'41" e 16.37 m até o vértice 105, de coordenadas N 8170740.43m e E 487485.75m; 315º 25'16" e 12.51 m até o vértice 106, de coordenadas N 8170749.34m e E 487476.97m; 288º 06'24" e 11.04 m até o vértice 107, de coordenadas N 8170752.77m e E 487466.48m; 29º 14'56" e 19.77 m até o vértice 108, de coordenadas N 8170770.02m e E 487476.14m; 339º 54'30" e 46.93 m até o vértice 109, de coordenadas N 8170814.09m e E 487460.02m; 294º 27'28" e 47.92 m até o vértice 110, de coordenadas N 8170833.93m e E 487416.40m; deste, segue confrontando com RPPN Rio do Brasil, com os seguintes azimutes e distâncias: 183º 23'49" e 61.00 m até o vértice 111, de coordenadas N 8170773.04m e E 487412.79m; 201º 21'57" e 187.72 m até o vértice 112, de coordenadas N 8170598.22m e E 487344.40m; 205º 33'25" e 133.08 m até o vértice 113, de coordenadas N 8170478.16m e E 487286.99m; deste, segue confrontando com Fazenda Trancoso, com os seguintes azimutes e distâncias: 105º 57'45" e 225.73 m até o vértice 114, de coordenadas N 8170416.08m e E 487504.01m; deste, segue confrontando com remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 80º 09'03" e 64.20 m até o vértice 115, de coordenadas N 8170427.06m e E 487567.27m; 118º 02'41" e 30.75 m até o vértice 116, de coordenadas N 8170412.61m e E 487594.40m; 77º 26'47" e 35.31 m até o vértice 117, de coordenadas N 8170420.28m e E 487628.87m; 69º 15'08" e 26.32 m até o vértice 118, de coordenadas N 8170429.61m e E 487653.48m; 129º 22'18" e 36.61 m até o vértice 119, de coordenadas N 8170406.39m e E 487681.78m; 136º 41'13" e 25.08 m até o vértice 120, de coordenadas N 8170388.13m e E 487698.99m; 97º 00'45" e 39.75 m até o vértice 121, de coordenadas N 8170383.28m e E 487738.44m; 110º 29'18" e 78.18 m até o vértice 122, de coordenadas N 8170355.92m e E 487811.67m; 124º 22'59" e 108.45 m até o vértice 123, de coordenadas N 8170294.67m e E 487901.18m; 213º 32'39" e 42.78 m até o vértice 124, de coordenadas N 8170259.02m e E 487877.54m; 163º 52'55" e 49.15 m até o vértice 125, de coordenadas N 8170211.80m e E 487891.19m; 148º 11'33" e 59.02 m até o vértice 126, de coordenadas N 8170161.64m e E 487922.30m; 64º 19'14" e 4.93 m até o vértice 127, de coordenadas N 8170163.78m e E 487926.74m; 65º 24'43" e 127.57 m até o vértice 128, de coordenadas N 8170216.86m e E 488042.74m; 58º 03'27" e 116.37 m até o vértice 129, de coordenadas N 8170278.42m e E 488141.49m; 70º 25'24" e 83.50 m até o vértice 130, de coordenadas N 8170306.40m e E 488220.16m; 100º 15'03" e 68.63 m até o vértice 131, de coordenadas N 8170294.18m e E 488287.70m; 89º 55'47" e 50.37 m até o vértice 132, de coordenadas N 8170294.25m e E 488338.07m; 111º 51'11" e 71.43 m até o vértice 133, de coordenadas N 8170267.66m e E 488404.36m; 112º 28'53" e 68.41 m até o vértice 134, de coordenadas N 8170241.50m e E 488467.58m; 120º 07'24" e 75.53 m até o vértice 135, de coordenadas N 8170203.60m e E 488532.90m; 131º 13'23" e 54.92 m até o vértice 136, de coordenadas N 8170167.40m e E 488574.21m; 154º 12'51" e 41.82 m até o vértice m 137, de coordenadas N 8170129.75m e E 488592.40m; 140º 55'11" e 44.70 m até o vértice 138, de coordenadas N 8170095.05m e E 488620.58m; 56º 55'54" e 123.86 m até o vértice 139, de coordenadas N 8170162.64m e E 488724.38m; 123º 33'24" e 126.41 m até o vértice 140, de coordenadas N 8170092.76m e E 488829.72m; 147º 07'03" e 162.37 m até o vértice 141, de coordenadas N 8169956.40m e E 488917.88m; 45º 13'37" e 92.92 m até o vértice 142, de coordenadas N 8170021.85m e E 488983.84m; 64º 04'30" e 40.85 m até o vértice 143, de coordenadas N 8170039.71m e E 489020.58m; 85º 45'56" e 53.44 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Fragmento 02: com área de 18,0888ha, inicia-se no vértice 1, de coordenadas N 8169974.05m e E 488476.85 m; deste, segue confrontando com remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 5º 07'12" e 63.07 m até o vértice 2, de coordenadas N 8170036.87m e E 488482.48m; 60º 18'49" e 90.81 m até o vértice 3, de coordenadas N 8170081.85m e E 488561.37m; 320º 55'11" e 23.95 m até o vértice 4, de coordenadas N 8170100.44m e E 488546.27m; 334º 12'51" e 37.10 m até o vértice 5, de coordenadas N 8170133.84m e E 488530.13m; 311º 13'23" e 38.61 m até o vértice 6, de coordenadas N 8170159.29m e E 488501.09m; 300º 07'24" e 66.63 m até o vértice 7, de coordenadas N 8170192.72m e E 488443.47m; 292º 28'53" e 64.49 m até o vértice 8, de coordenadas N 8170217.38m e E 488383.88m; 291º 51'11" e 60.61 m até o vértice 9, de coordenadas N 8170239.94m e E 488327.62m; 269º 55'47" e 44.76 m até o vértice 10, de coordenadas N 8170239.89m e E 488282.86m; 280º 15'03" e 59.08 m até o vértice 11, de coordenadas N 8170250.40m e E 488224.73m; 250º 25'24" e 63.16 m até o vértice 12, de coordenadas N 8170229.24m e E 488165.22m; 238º 03'27" e 113.97 m até o vértice 13, de coordenadas N 8170168.94m e E 488068.51m; 245º 24'43" e 130.54 m até o vértice 14, de coordenadas N 8170114.62m e E 487949.80m; 123º 02'21" e 118.87 m até o vértice 15, de coordenadas N 8170049.81m e E 488049.45m; 208º 10'27" e 62.55 m até o vértice 16, de coordenadas N 8169994.68m e E 488019.92m; 192º 10'36" e 60.00 m até o vértice 17, de coordenadas N 8169936.03m e E 488007.26m; 109º 37'30" e 43.07 m até o vértice 18, de coordenadas N 8169921.56m e E 488047.83m; 139º 06'48" e 51.07 m até o vértice 19, de coordenadas N 8169882.95m e E 488081.26m; 126º 10'48" e 50.76 m até o vértice 20, de coordenadas N 8169852.98m e E 488122.23m; 115º 04'58" e 52.02 m até o vértice 21, de coordenadas N 8169830.93m e E 488169.35m; 123º 46'16" e 50.07 m até o vértice 22, de coordenadas N 8169803.10m e E 488210.96m; 102º 02'52" e 57.29 m até o vértice 23, de coordenadas N 8169791.14m e E 488266.99m; 101º 17'46" e 54.22 m até o vértice 24, de coordenadas N 8169780.52m e E 488320.16m; 101º 19'45" e 47.72 m até o vértice 25, de coordenadas N 8169771.15m e E 488366.95m; 104º 05'45" e 8.41 m até o vértice 26, de coordenadas N 8169769.10m e E 488375.10m; 17º 51'57" e 26.60 m até o vértice 27, de coordenadas N 8169794.42m e E 488383.26m; 38º 19'09" e 67.74 m até o vértice 28, de coordenadas N 8169847.56m e E 488425.26m; 19º 03'15" e 43.19 m até o vértice 29, de coordenadas N 8169888.38m e E 488439.36m; 23º 38'04" e 93.51 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Fragmento 03: com área de 3,4627ha inicia-se no vértice 1, de coordenadas N 8169837.04m e E 488051.47 m; deste, segue confrontando com remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 123º 49'34" e 25.44 m até o vértice 2, de coordenadas N 8169822.88m e E 488072.60m; 120º 59'12" e 33.83 m até o vértice 3, de coordenadas N 8169805.46m e E 488101.60m; 116º 30'12" e 35.97 m até o vértice 4, de coordenadas N 8169789.41m e E 488133.80m; 116º 00'59" e 27.85 m até o vértice 5, de coordenadas N 8169777.19m e E 488158.82m; 130º 22'04" e 33.95 m até o vértice 6, de coordenadas N 8169755.21m e E 488184.68m; 102º 17'45" e 6.69 m até o vértice 7, de coordenadas N 8169753.78m e E 488191.22m; 179º 30'49" e 70.96 m até o vértice 8, de coordenadas N 8169682.82m e E 488191.82m; 204º 39'47" e 74.71 m até o vértice 9, de coordenadas N 8169614.93m e E 488160.65m; 242º 54'07" e 27.06 m até o vértice 10, de coordenadas N 8169602.60m e E 488136.56m; 271º 56'12" e 47.41 m até o vértice 11, de coordenadas N 8169604.21m e E 488089.18m; 317º 35'34" e 11.18 m até o vértice 12, de coordenadas N 8169612.46m e E 488081.64m; 298º 41'02" e 28.02 m até o vértice 13, de coordenadas N 8169625.91m e E 488057.06m; 349º 40'03" e 43.86 m até o vértice 14, de coordenadas N 8169669.06m e E 488049.20m; 316º 55'05" e 60.23 m até o vértice 15, de coordenadas N 8169713.05m e E 488008.06m; 332º 16'50" e 43.30 m até o vértice 16, de coordenadas N 8169751.38m e E 487987.91m; 355º 03'43" e 18.61 m até o vértice 17, de coordenadas N 8169769.92m e E 487986.31m; 11º 04'25" e 36.33 m até o vértice 18, de coordenadas N 8169805.58m e E 487993.29m; 1º 01'15" e 78.71 m até o vértice 19, de coordenadas N 8169884.27m e E 487994.69m; 112º 38'23" e 21.86 m até o vértice 20, de coordenadas N 8169875.86m e E 488014.87m; 135º 12'54" e 21.27 m até o vértice 21, de coordenadas N 8169860.76m e E 488029.86m; 137º 39'47" e 32.08 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Fragmento 04: com área de 2,0950ha, inicia-se no vértice 1, de coordenadas N 8169740.03m e E 488725.96 m; deste, segue confrontando com remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 283º 59'04" e 50.62 m até o vértice 2, de coordenadas N 8169752.27m e E 488676.83m; 259º 34'01" e 39.94 m até o vértice 3, de coordenadas N 8169745.03m e E 488637.56m; 338º 17'45" e 42.02 m até o vértice 4, de coordenadas N 8169784.07m e E 488622.02m; 66º 10'02" e 38.17 m até o vértice 5, de coordenadas N 8169799.49m e E 488656.93m; 33º 41'11" e 34.26 m até o vértice 6, de coordenadas N 8169828.00m e E 488675.93m; 358º 32'01" e 49.80 m até o vértice 7, de coordenadas N 8169877.78m e E 488674.66m; 331º 57'09" e 46.40 m até o vértice 8, de coordenadas N 8169918.73m e E 488652.84m; 115º 31'49" e 59.42 m até o vértice 9, de coordenadas N 8169893.12m e E 488706.46m; 141º 49'29" e 66.00 m até o vértice 10, de coordenadas N 8169841.24m e E 488747.25m; 132º 10'54" e 63.13 m até o vértice 11, de coordenadas N 8169798.85m e E 488794.03m; 120º 05'24" e 116.96 m até o vértice 12, de coordenadas N 8169740.22m e E 488895.22m; 261º 06'26" e 120.40 m até o vértice 13, de coordenadas N 8169721.60m e E 488776.28m; 290º 06'55" e 53.59 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Fragmento 05: com área de 45,4111ha, inicia-se no vértice 1, de coordenadas N 8169774.33m e E 487753.42 m; deste, segue confrontando com Fazenda Trancoso, com os seguintes azimutes e distâncias: 180º 57'45" e 537.70 m até o vértice 2, de coordenadas N 8169236.71m e E 487744.38m; deste, segue confrontando com remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 49º 23'59" e 225.68 m até o vértice 3, de coordenadas N 8169383.58m e E 487915.74m; 66º 45'01" e 36.41 m até o vértice 4, de coordenadas N 8169397.95m e E 487949.19m; 105º 13'05" e 52.94 m até o vértice 5, de coordenadas N 8169384.06m e E 488000.28m; 121º 57'03" e 82.60 m até o vértice 6, de coordenadas N 8169340.34m e E 488070.37m; 97º 46'20" e 77.28 m até o vértice 7, de coordenadas N 8169329.89m e E 488146.94m; 121º 51'30" e 152.84 m até o vértice 8, de coordenadas N 8169249.22m e E 488276.76m; 115º 59'06" e 69.98 m até o vértice 9, de coordenadas N 8169218.56m e E 488339.67m; 220º 39'26" e 52.53 m até o vértice 10, de coordenadas N 8169178.71m e E 488305.45m; 249º 35'07" e 240.39 m até o vértice 11, de coordenadas N 8169094.86m e E 488080.15m; 255º 58'10" e 90.70 m até o vértice 12, de coordenadas N 8169072.87m e E 487992.15m; deste, segue confrontando com Corrego do Entulho, com os seguintes azimutes e distâncias: 131º 37'45" e 178.68 m até o vértice 13, de coordenadas N 8168954.17m e E 488125.71m; 74º 12'45" e 278.00 m até o vértice 14, de coordenadas N 8169029.80m e E 488393.22m; 121º 27'45" e 110.00 m até o vértice 15, de coordenadas N 8168972.39m e E 488487.05m; 112º 32'45" e 80.00 m até o vértice 16, de coordenadas N 8168941.71m e E 488560.94m; 66º 42'45" e 120.00 m até o vértice 17, de coordenadas N 8168989.16m e E 488671.16m; 51º 57'45" e 42.00 m até o vértice 18, de coordenadas N 8169015.04m e E 488704.24m; 78º 57'45" e 52.00 m até o vértice 19, de coordenadas N 8169024.99m e E 488755.28m; 94º 12'45" e 40.00 m até o vértice 20, de coordenadas N 169022.05m e E 488795.17m; 56º 42'45" e 90.00 m até o vértice 21, de coordenadas N 8169071.45m e E 488870.40m; 19º 42'45" e 35.00 m até o vértice 22, de coordenadas N 8169104.40m e E 488882.21m; 40º 12'45" e 76.00 m até o vértice 23, de coordenadas N 8169162.44m e E 488931.28m; 58º 32'45" e 150.00 m até o vértice 24, de coordenadas N 8169240.71m e E 489059.24m; 80º 42'45" e 50.00 m até o vértice 25, de coordenadas N 8169248.78m e E 489108.58m; 97º 22'45" e 100.00 m até o vértice 26, de coordenadas N 8169235.93m e E 489207.75m; 113º 57'45" e 89.65 m até o vértice 27, de coordenadas N 8169199.52m e E 489289.67m; deste, segue confrontando com remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 333º 26'30" e 54.43 m até o vértice 28, de coordenadas N8169248.21m e E 489265.33m; 17º 38'36" e 23.51 m até o vértice 29, de coordenadas N 8169270.62m e E 489272.46m; 73º 01'23" e 15.98m até o vértice 30, de coordenadas N 8169275.28m e E 489287.74m; 93º 34'17" e 58.39 m até o vértice 31, de coordenadas N 8169271.65m e E 489346.01m; 113º 31'48" e 42.47 m até o vértice 32, de co ordenadas N 8169254.69m e E 489384.95m; 316º 31'11" e 23.00 m até o vértice 33, de coordenadas N 8169271.38m e E 489369.12m; 301º 05'00" e 73.06 m até o vértice 34, de coordenadas N8169309.10m e E 489306.55m; 295º 41'35" e 71.14 m até o vértice35, de coordenadas N 8169339.94m e E 489242.45m; 306º 47'52" e 41.39 m até o vértice 36, de coordenadas N 8169364.74m e E 489209.31m; 331º 00'45" e 90.28 m até o vértice 37, de coordenadas N 8169443.71m e E 489165.55m; 322º 09'03" e 60.76 m até o vértice 38, de coordenadas N 8169491.69m e E 489128.27m; 298º 38'05" e 63.67 m até o vértice 39, de coordenadas N 8169522.20m e E 489072.39m; 316º 31'11" e 45.72 m até o vértice 40, de coordenadas N 8169555.38m e E 489040.93m; 322º 28'51" e 101.69 m até o vértice 41, de coordenadas N 8169636.03m e E 488979.00m; 326º 10'45" e 41.47 m até o vértice 42, de coordenadas N 8169670.48m e E 488955.91m; 272º 41'07" e 58.36 m até o vértice 43, de coordenadas N 8169673.22m e E 488897.62m; 265º 02'01" e 45.56 m até o vértice 44, de coordenadas N 8169669.27m e E 488852.23m; 124º 19'10" e 55.41 m até o vértice 45, de coordenadas N 8169638.03m e E 488897.99m; 143º 41'03" e 38.08 m até o vértice 46, de coordenadas N 8169607.35m e E 488920.55m; 154º 02'04" e 91.84 m até o vértice 47, de coordenadas N 8169524.78m e E 488960.76m; 150º 22'11" e 66.28 m até o vértice 48, de coordenadas N 8169467.17m e E 488993.52m; 144º 02'43" e 47.32 m até o vértice 49, de coordenadas N 8169428.86m e E 489021.31m; 132º 17'17" e 32.04 m até o vértice 50, de coordenadas N 8169407.30m e E 489045.01m; 146º 24'12" e 29.01 m até o vértice 51, de coordenadas N 8169383.14m e E 489061.06m; 174º 53'50" e 30.41 m até o vértice 52, de coordenadas N 8169352.85m e E 489063.77m; 227º 47'46" e 18.45 m até o vértice 53, de coordenadas N 8169340.45m e E 489050.10m; 259º 04'47" e 73.32 m até o vértice 54, de coordenadas N 8169326.56m e E 488978.11m; 250º 46'39" e 39.49 m até o vértice 55, de coordenadas N 8169313.56m e E 488940.82m; 261º 15'39" e 55.71 m até o vértice 56, de coordenadas N 8169305.10m e E 488885.75m; 205º 24'34" e 48.37 m até o vértice 57, de coordenadas N 8169261.41m e E 488865.00m; 235º 33'36" e 50.17 m até o vértice 58, de coordenadas N 8169233.04m e E 488823.63m; 218º 04'56" e 28.33 m até o vértice 59, de coordenadas N 8169210.74m e E 488806.15m; 259º 43'16" e 32.08 m até o vértice 60, de coordenadas N 8169205.01m e E 488774.59m; 304º 58'38" e 31.26 m até o vértice 61, de coordenadas N 8169222.93m e E 488748.98m; 336º 09'10" e 93.31 m até o vértice 62, de coordenadas N 8169308.28m e E 488711.25m; 340º 28'25" e 122.63 m até o vértice 63, de coordenadas N 8169423.85m e E 488670.26m; 330º 15'12" e 56.24 m até o vértice 64, de coordenadas N 8169472.68m e E 488642.36m; 324º 57'46" e 68.36 m até o vértice 65, de coordenadas N 8169528.65m e E 488603.11m; 308º 47'58" e 37.36 m até o vértice 66, de coordenadas N 8169552.06m e E 488574.00m; 332º 28'59" e 29.63 m até o vértice 67, de coordenadas N 8169578.34m e E 488560.31m; 282º 19'43" e 75.29 m até o vértice 68, de coordenadas N 8169594.41m e E 488486.76m; 296º 07'02" e 56.86 m até o vértice 69, de coordenadas N 8169619.45m e E 488435.70m; 297º 48'08" e 41.30 m até o vértice 70, de coordenadas N 8169638.71m e E 488399.17m; 310º 42'52" e 25.49 m até o vértice 71, de coordenadas N 8169655.34m e E 488379.84m; 330º 16'05" e 40.93 m até o vértice 72, de coordenadas N 8169690.87m e E 488359.55m; 344º 21'32" e 22.82 m até o vértice 73, de coordenadas N 8169712.85m e E 488353.40m; 278º 56'03" e 27.55 m até o vértice 74, de coordenadas N 8169717.13m e E 488326.18m; 283º 07'34" e 113.92 m até o vértice 75, de coordenadas N 8169743.00m e E 488215.24m; 177º 47'19" e 48.83 m até o vértice 76, de coordenadas N 8169694.20m e E 488217.12m; 121º 24'52" e 17.79 m até o vértice 77, de coordenadas N 8169684.93m e E 488232.30m; 139º 57'59" e 33.12 m até o vértice 78, de coordenadas N 8169659.57m e E 488253.61m; 155º 53'41" e 39.95 m até o vértice 79, de coordenadas N 8169623.10m e E 488269.92m; 142º 24'28" e 52.21 m até o vértice 80, de coordenadas N 8169581.74m e E 488301.77m; 131º 01'03" e 64.31 m até o vértice 81, de coordenadas N 8169539.53m e E 488350.29m; 121º 39'22" e 66.07 m até o vértice 82, de coordenadas N 8169504.85m e E 488406.53m; 117º 56'57" e 65.47 m até o vértice 83, de coordenadas N 8169474.17m e E 488464.37m; 132º 48'43" e 73.51 m até o vértice 84, de coordenadas N 8169424.21m e E 488518.29m; 132º 20'16" e 62.21 m até o vértice 85, de coordenadas N 8169382.32m e E 488564.27m; 154º 49'52" e 116.35 m até o vértice 86, de coordenadas N 8169277.02m e E 488613.75m; 158º 08'23" e 37.97 m até o vértice 87, de coordenadas N 8169241.77m e E 488627.89m; 169º 16'10" e 69.55 m até o vértice 88, de coordenadas N 8169173.44m e E 488640.84m; 183º 13'25" e 31.12 m até o vértice 89, de coordenadas N 8169142.37m e E 488639.09m; 220º 28'57" e 33.50 m até o vértice 90, de coordenadas N 8169116.89m e E 488617.34m; 260º 24'39" e 28.79 m até o vértice 91, de coordenadas N 8169112.09m e E 488588.96m; 299º 59'12" e 29.23 m até o vértice 92, de coordenadas N 8169126.70m e E 488563.64m; 282º 33'26" e 27.28 m até o vértice 93, de coordenadas N 8169132.63m e E 488537.01m; 292º 51'17" e 23.46 m até o vértice 94, de coordenadas N 8169141.74m e E 488515.40m; 309º 22'05" e 57.33 m até o vértice 95, de coordenadas N 8169178.11m e E 488471.07m; 333º 14'07" e 16.10 m até o vértice 96, de coordenadas N 8169192.48m e E 488463.82m; 357º 40'39" e 27.09 m até o vértice 97, de coordenadas N 8169219.55m e E 488462.72m; 337º 50'29" e 22.91 m até o vértice 98, de coordenadas N 8169240.77m e E 488454.09m; 325º 39'13" e 23.11 m até o vértice 99, de coordenadas N 8169259.84m e E 488441.05m; 321º 30'46" e 36.96 m até o vértice 100, de coordenadas N 8169288.78m e E 488418.04m; 305º 30'31" e 65.34 m até o vértice 101, de coordenadas N 8169326.73m e E 488364.86m; 294º 09'33" e 59.14 m até o vértice 102, de coordenadas N 8169350.93m e E 488310.90m; 302º 07'39" e 49.09 m até o vértice 103, de coordenadas N 8169377.04m e E 488269.33m; 317º 46'55" e 19.74 m até o vértice 104, de coordenadas N 8169391.66m e E 488256.06m; 349º 53'50" e 66.44 m até o vértice 105, de coordenadas N 8169457.06m e E 488244.41m; 325º 08'56" e 32.17 m até o vértice 106, de coordenadas N 8169483.46m e E 488226.03m; 329º 42'22" e 29.91 m até o vértice 107, de coordenadas N 8169509.29m e E 488210.94m; 255º 32'20" e 23.45 m até o vértice 108, de coordenadas N 8169503.43m e E 488188.23m; 181º 36'47" e 66.17 m até o vértice 109, de coordenadas N 8169437.29m e E 488186.36m; 289º 05'03" e 44.61 m até o vértice 110, de coordenadas N 8169451.88m e E 488144.20m; 290º 58'52" e 73.94 m até o vértice 111, de coordenadas N 8169478.35m e E 488075.16m; 295º 24'16" e 89.25 m até o vértice 112, de coordenadas N 8169516.64m e E 487994.55m; 311º 45'24" e 57.75 m até o vértice 113, de coordenadas N 8169555.10m e E 487951.47m; 317º 54'21" e 295.45 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no 39º 00'00" W, tendo como datum o SAD 69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3º A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, ou representante legal, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , e no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006 .

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 , e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO