Portaria SOF nº 81 de 08/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério da Educação.

O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de créditos adicionais, cuja programação a ser cancelada tem fontes de recursos incompatíveis com o objeto das suplementações pretendidas, em face das vinculações constitucionais e legais vigentes,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 30.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               15.000.000  
12 847 1448 0509 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAPA              10.000.000 
      30 113 10.000.000 
12 847 1448 0509 0222 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - MACAPA - AP              5.000.000 
      40 112 5.000.000 
12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA              10.000.000 
12 847 1448 09CW 0001 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              10.000.000 
      40 100 10.000.000 
    ATIVIDADES               
12 392 1448 8870  OLIMPIADAS ESCOLARES               5.000.000  
12 392 1448 8870 0001 OLIMPIADAS ESCOLARES - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 30.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               15.000.000  
12 847 1448 0509 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAPA              10.000.000 
      30 100 10.000.000 
12 847 1448 0509 0222 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - MACAPA - AP              5.000.000 
      40 100 5.000.000 
12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA              10.000.000 
12 847 1448 09CW 0001 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              10.000.000 
      40 113 10.000.000 
    ATIVIDADES               
12 392 1448 8870  OLIMPIADAS ESCOLARES               5.000.000  
12 392 1448 8870 0001 OLIMPIADAS ESCOLARES - NACIONAL              5.000.000 
      90 112 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000.000