O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, de acordo com o texto da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV do art. 19, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subseqüente;

Considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências;

Considerando os art. 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamentam;

Considerando o Decreto nº 98.864 de 23 de janeiro de 1990, que criou a Estação Ecológica de Tamoios, no Estado do Rio de Janeiro; e,

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP no Processo nº 02001.003444/2002-92,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º, itens I a XVIII e seu parágrafo único, da Portaria IBAMA nº 101, de 06 de agosto de 2002, que passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Tamoios será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não-governamentais:

I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - Estação Ecológica de Tamoios, sendo um titular e um suplente;

II - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, sendo um titular e um suplente;

III - Marinha do Brasil, sendo um titular e um suplente;

IV - Ministério da Pesca e Aquicultura, sendo um titular e um suplente;

V - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, sendo um titular e um suplente;

VI - Universidade Federal Fluminense - UFF, sendo um titular e um suplente;

VII - Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, sendo um titular e um suplente;

VIII - Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sendo um titular e um suplente;

IX - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, sendo um titular e suplente;

X - Prefeitura Municipal de Paraty, sendo um titular e suplente;

XI - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE - Bacão de Angra dos Reis, sendo um titular e um suplente;

XII - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIJERP, sendo um titular e um suplente;

XIII - Colônia de Pescadores Z-18, sendo um titular e um suplente;

XIV - Colônia de Pescadores de Angra dos Reis, sendo um titular e um suplente;

XV - Associação dos Pescadores Profissionais e Amadores de Angra dos Reis - APEPAD, sendo um titular e um suplente;

XVI - Associação dos Maricultores da Ilha Grande, sendo um titular e um suplente;

XVII - Associação dos Maricultores de Paraty - AMAPAR, sendo um titular e um suplente;

XVIII - Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE, sendo um titular e um suplente;

IXX - Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande - IED-BIG, sendo um titular e um suplente;

XX - Instituto Ambiental Costa Verde, sendo um titular e um suplente;

XXI - BIOMA-Centro Biológico de Educação, Pesquisa, Biotecnologia e Análises Clínicas, sendo um titular e um suplente;

XXII - Associação de Moradores e Pescadores da Ilha do Araújo - AMPIA, sendo um titular e um suplente;

XXIII - Associação dos Moradores da Vila Histórica de Mambucaba - AMPM, sendo um titular e um suplente;

XXIV - Associação dos Moradores de Tarituba, sendo um titular e um suplente;

XXV - Associação de Turismo da Costa Verde - ATCV, sendo um titular e um suplente;

XXVI - Associação de Turismo Subaquático da Costa Verde - ATSCV, sendo um titular e um suplente;

XXVII - Eletrobrás Termonuclear S.A., sendo um titular e um suplente;

XXVIII - TRANSPETRO - Petrobras Transporte S.A., sendo um titular e um suplente;

§ 1º O chefe da Estação Ecológica de Tamoios será o representante do ICMBio e presidirá o Conselho Consultivo.

§ 2º O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

§ 3º Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência, por meio da publicação de nova portaria."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO