Portaria GABIN nº 81 de 17/03/2010
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 24 mar 2010
Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Psiu Água sem Gás | 500 ml | 0,55 |
| Psiu Água com Gás | 500 ml | 0,60 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 17 DE MARÇO DE 2010.
AKIO VALENTE WAKYIAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício