Portaria SOF nº 81 de 16/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2009

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério do Turismo.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando o atraso nas negociações da proposta de financiamento externo do Ministério do Turismo, referente ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Turismo - PRODETUR Nacional, e a possibilidade de utilização do superávit financeiro de Recursos Ordinários, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, no atendimento dessas despesas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério do Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 17.000.000  
    PROJETOS               
23 695 1166 10X0  PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL               17.000.000  
23 695 1166 10X0 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL              17.000.000 
      30 300 5.900.000 
      40 300 2.600.000 
      90 300 8.500.000 
    TOTAL - FISCAL              17.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              17.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
UNIDADE: 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO 17.000.000  
    PROJETOS               
23 695 1166 10X0  PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL               17.000.000  
23 695 1166 10X0 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NA IMPLANTACAO DO PRODETUR NACIONAL - NACIONAL              17.000.000 
      30 148 5.900.000 
      40 148 2.600.000 
      90 148 8.500.000 
    TOTAL - FISCAL              17.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              17.000.000