O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com o disposto no art. 1º, inciso IV e alínea d do inciso V, da Resolução nº 3.510, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Monetário Nacional,

Resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros operadores de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, por intermédio das tabelas separadas por produto, apresentadas em Anexo a esta Portaria, o desconto a ser concedido nas operações de crédito da espécie, a título de bônus de desconto de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto de que trata o caput constarão do Anexo.

Art. 2º Os municípios que compõem as regiões Sul e Norte dos Estados da BA, do PI e do MA são os mesmos definidos no Título 06 - aquisição do governo federal - AGF; Documento 3 - Zoneamento dos Estados da Bahia, do Maranhão, do Mato Grosso e do Piauí, do Manual de Operações da CONAB - MOC.

Art. 3º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de novembro de 2008 e têm validade para o período de 10 de dezembro de 2008 a 09 de janeiro de 2009, em atendimento ao estabelecido no inciso VI do art. 1º, da Resolução nº 3.510, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Monetário Nacional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADONIRAN SANCHES PERACI

Produto: Castanha de caju

Mês de Referência - novembro de 2008

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)

Produto: Leite

Mês de Referência - novembro de 2008

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento