O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a manifestação da Unidade Regional de São Paulo - URSP, mediante Memorando nº 168/06/CA-URSP, caracterizando como dispensável a manutenção do Posto de Fiscalização/Atendimento na estrutura daquela Unidade Regional, resolve:

Art. 1º Extinguir o Posto de Fiscalização/Atendimento de Corumbá/MS, subordinado a Unidade Regional de São Paulo - URSP, de acordo com a Portaria nº 155, de 7 de junho de 2006.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Administração e Recursos Humanos - SUADM, a adoção das providências necessárias à remoção de servidor lotado naquele Posto, para outra área na URSP carente de recursos humanos para o desenvolvimento de suas atividades.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE