O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, e o disposto § 3º do art. 1º desse mesmo Decreto, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de trezentos e cinco candidatos aprovados e não convocados no concurso público autorizado pela Portaria nº 144, de 21 de junho de 2004, para cargos de Analista Ambiental do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Parágrafo único. A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de abril de 2007, observadas as demais condições estabelecidas na Portaria nº 144, de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA