O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, Anexo I, da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto nº 4.756, de 20 de junho de 2003, e art. 95, item VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria GM/IBAMA/Nº de 230, 14 de maio de 2003;

Considerando o art. 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, bem como o art. 16 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamentou;

Considerando o Decreto Lei 9.226, de 02 de maio de 1946, que criou a Floresta Nacional do Araripe; e, Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Florestas -DIREF, no Processo Ibama nº 02001.001998/2005-06; resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Floresta Nacional do Araripe, localizada no Estado do Ceará.

Art. 2º Tornar disponível para consulta do público, o texto completo do Plano de Manejo ora aprovado, na sede da referida Unidade de Conservação e no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do Ibama na Internet.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS

ESPÉCIE: Plano de Manejo do Parque Nacional do Araripe/ CE.

OBJETIVO: O plano de manejo do Parque Nacional é um documento onde utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.

VIGÊNCIA: 05 anos a contar da data de aprovação e publicação no Diário Oficial da União, podendo ser ajustado mediante relatório de monitoria de implementação do plano, aprovada pela Presidência do IBAMA.

O Plano de Manejo do Parque Nacional é dividido em 04 (quatro) encartes cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura.

ENCARTE 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA UC

Enfoque Internacional

Enfoque Federal

Enfoque Estadual Referências bibliográficas

ENCARTE 2 - ANÁLISE DA REGIÃO DA UC

Descrição da região

Caracterização ambiental

Aspectos culturais e históricos

Uso e ocupação da terra e problemas ambientais decorrentes

Características da população

Visão sobre o Parque e alternativas de desenvolvimento econômico sustentável

Legislação Federal, Estadual e Municipal pertinente

Potencial de apoio à unidade de conservação

Referências bibliográficas

ENCARTE 3 - ANÁLISE DA UC

Informações gerais

Caracterização dos fatores abióticos

Caracterização dos fatores bióticos

Patrimônio cultural material e imaterial

Sócioeconomia

Situação fundiária

Fogos e outras ocorrências excepcionais

Atividades desenvolvidas na Unidade de Conservação

Aspectos institucionais da Unidade de Conservação

Declaração de significância

Referências bibliográficas

ENCARTE 4 - PLANEJAMENTO DA UC

Visão geral do processo de planejamento

Histórico do planejamento

Avaliação estratégica do Parque

Objetivos específicos do manejo do Parque

Zoneamento

Normas gerais do Parque

Planejamento por áreas de atuação

Enquadramento das áreas de atuação por programas temáticos

Estimativas de custos

Referências bibliográficas